Vereador de Nobres quer uso de dinheiro do FUMTUR em auxílio aos empresários do setor

Através da sessão ordinária realizada na noite do dia 15 de julho de 2.020, em pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, o vereador Rogér...

Através da sessão ordinária realizada na noite do dia 15 de julho de 2.020, em pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, o vereador Rogério Frazão (PSB), propôs o uso dos recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) em favor dos empresários do setor neste momento da pandemia do Corona Vírus que afeta o setor em todo o mundo.

De acordo com a menção do vereador Rogério Frazão, os recursos existentes no Fundo poderiam ser utilizados para resolver pendências do próprio trade turístico, com a possibilidade de reposição do valor investido quando a situação for revertida.

A iniciativa do vereador é nobre, mas desprovida de senso realista na medida em que desconhece que o setor vem sonegando impostos que seriam originados do próprio setor para fundamentação dos valores do fundo. Quanto mais se arrecada, mais o fundo cresce, mas essa visão não é compartilhada por determinados empresários do setor turístico, conforme dados levantados através do setor competente.

Desde que a atividade turística começava a ganhar força e vem sendo implementada, criou-se o Fundo Municipal de Turismo e uma legislação segura e com a qualidade necessária para fortalecimento da atividade, esse processo todo vem sendo acompanhado e nele está presente o SESC Serra Azul, um atrativo turístico mais próximo de Nobres e com grande afinidade com o município.

Trata-se de um empreendimento que atua dentro da maior legalidade e tem se destacado exatamente por fugir do lugar comum que é a sonegação através da não emissão de voucher ou recibo a todos os visitantes. Assim é o Sesc Serra Azul e suas linhas limítrofes com o município de Nobres, com quem tem proximidade.

Um dos atrativos mais populares e mais visitados é o Sesc Serra Azul, localizado em Rosário Oeste, cuja cidade não conta com nenhuma agência de turismo operando.

Na tentativa de agradar ao gestor público de Rosário Oeste, um empresário de Nobres, com agência no município, transferiu para lá a legislação criada em Nobres e conseguiu ainda levar para outro município a arrecadação de um dos poucos atrativos que combatem veementemente a sonegação fiscal.

Essas informações existentes, acredita-se que não sejam do conhecimento do vereador Rogério Frazão, cuja iniciativa é a de que os recursos existentes no Fundo Municipal de Turismo sejam utilizados em socorro dos empresários do setor. Se não houvesse registros de sonegação fiscal, certamente que os recursos do fundo estariam bem mais volumosos e com capacidade de oferta ao setor.

Instituído e ativo desde 2014, quando começou com R$ 5.107,96, o Fumtur arrecada uma média 12 mil reais, avaliados a partir da emissão dos documentos de arrecadação fiscal, mas que não significa que esse total vá para o fundo e muito menos para o ISSQN.

De 2014 até 2019, o Fundo deve contar com cerca de R$ 80.000,00 de mera previsibilidade sem que esse total todo tenha ido para o erário.

Antes de se lançar como bom samaritano, o nobre vereador terá que agir para a reversão da sonegação fiscal que é real e prejudica a todos, principalmente na formação dos valores do próprio Fundo Municipal de Turismo.



Fonte: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nobres (Via Internet).